A banca não anulou a questão, e agora?

Saiba como proceder.

05/10/2022 | Editorial

As questões das provas de qualquer concurso público devem obedecer o conteúdo programático previsto em edital. Caso isso não ocorra, é possível pedir anulação das perguntas através de recurso administrativo. Mas, se esse direito for negado, ainda é possível recorrer à justiça.

O edital de um certame é publicado previamente para que os candidatos conheçam as regras, o funcionamento, os limites e também as matérias a serem estudadas - isto significa que não é correto exigir um conhecimento que não foi solicitado antes.

O primeiro passo, caso você identifique uma questão fora do conteúdo previsto, é elaborar um recurso administrativo solicitando anulação da pergunta. É preciso que você apresente argumentos bem fundamentados e faça um recurso para cada questão que pretende anular.

Se o erro não for corrigido pela banca organizadora, configura-se um comportamento ilegal. Se você está nessa situação e precisa de alguma orientação jurídica sobre o tema, entre em contato com a nossa equipe.

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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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