Quais punições posso sofrer em um PAD?

PAD.

15/09/2022 | Editorial

Nossos clientes, militares estaduais, questionam quais punições estão suscetíveis em caso de PAD?
 
As sanções disciplinares previstas variam de instituição para instituição, e no caso das militares de Santa Catarina, são: advertência; repreensão; detenção de até 30 dias; prisão de até 30 dias; licenciamento e exclusão a bem da disciplina (além da demissão prevista em lei – por decisão de Conselho de Justificação).
 
A prisão, o licenciamento e a exclusão equivalem a exclusão de instituição militar.
 
Para outras dúvidas, entre em contato.
 
⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor.
????Florianópolis, SC.
????(48) 3039-0099 | (48) 98496-9010

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