Pode ser aberto novo concurso antes de vencer o anterior?

Recebemos esta pergunta constantemente aqui no escritório e decidimos esclarecer para vocês.

09/08/2022 | Editorial

"O concurso X tem validade até 09/2022, pode ser aberto novo concurso para a mesma instituição e o mesmo cargo durante este prazo?"
 
Recebemos esta pergunta constantemente aqui no escritório e decidimos esclarecer para vocês.
 
Via de regra, não há nenhum impedimento para abertura de novo concurso durante o prazo de validade do anterior, salvo se houver lei específica proibindo a realização de um novo certame público. Contudo, a abertura de outro concurso semelhante ao que se encontra em andamento pode ocorrer desde que os candidatos aprovados dentro do número de vagas, da seleção antecedente, sejam convocados até o término do prazo de validade do edital. Nesse sentido os concursos públicos federais, cuja Lei n° 8.112/90 proíbe a realização de novo concurso enquanto houver candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
 
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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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