Nova Lei de Promoção de Praças da PMSC

A Lei Complementar nº 801/22 entrou em vigor nesta última sexta-feira. Fique por dentro de suas alterações.

07/07/2022 | Editorial

NOVA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

A LC 801/22 que dispõe sobre o novo plano de carreira de praças entrou em vigor na última sexta-feira (01/07/22) e revogou COMPLETAMENTE a lei anterior (LC 318/06).

Esteja atento pois isso significa que tudo que constava na 318 não está mais em vigor! ⚠️

Os novos dispositivos prevem as seguintes mudanças: 

1- Alterou significativamente o Quadro Especial/Complementar de Praças PM/BM.
2- Alterou o tempo de Promoção (interstícios).
3- Alterou o Quadro de Vagas.
4- Revogou e alterou outros dispositivos, trazendo novos direitos e deveres.
5- Trouxe outras alterações.

O escritório ZM com expertise em atuar a favor do servidor público e dos militares estaduais esclarecerá nos próximos dias questões e implicações da nova "Lei de Promoção de Praças".
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⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 
 

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