Decisão Judicial garante aprovação de candidato portador de visão monocular na PRF.

Case de sucesso do escritório

05/07/2022 | Editorial

O escritório Zanela Maia, com forte atuação jurídica em direito administrativo, obteve, recentemente, um excelente resultado para o candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal.
 
Em ação direta dos sócios Amauri Zanela Maia e Giglione Zanela Maia, a ZM reverteu o caso do candidato excluído do certame pela mesma condição que autorizou sua inscrição como deficiente.
 
Por meio de atuação na esfera judicial, em recurso de apelação julgada pelo TRF4, o escritório fez valer a aplicação da Súmula 377/STJ e garantiu a ampla concorrência do candidato portador de visão monocular às vagas reservadas aos deficientes. A decisão em sede colegiada reconheceu que a exclusão do candidato do certame foi contraditória e a urgência de sua reinclusão para matricular-se no Curso de Formação Profissional.

⚖️ Zanela Maia Advocacia.
Direito Administrativo. Especializada em servidor e concursos públicos. Direito Civil e Consumidor. 

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