PRF: Liminar anula questões de língua estrangeira

Questões de língua estrangeira do concurso da PRF foram anuladas por juiz. A liminar garante a pontuação integral das questões.

11/06/2021 | Editorial

Questões de língua estrangeira do concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) foram anuladas por juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO. A liminar garante a pontuação integral das questões da prova de língua estrangeira. O reclamante alega ter recebido a prova trocada, ou seja, no ato da inscrição optou por um tipo (inglês ou espanhol), mas na prova recebeu outro. 

Após o momento de inscrição de candidatos no concurso público, a banca examinadora (Cebraspe/UNB) detectou inconsistências em sua base de dados. Esse problema não permitiu o registro correto do tipo de língua escolhida pelos candidatos. Assim, foi publicado o edital de chamamento 6/2021/Concurso PRF, de 9 de abril de 2021 para regularizar a situação.
 
O reclamante afirma que seu registro inicialmente não foi alterado, mas na véspera da aplicação da prova constatou que houve mudança do idioma escolhido (do inglês para o espanhol). Ele entrou em contato com a banca examinadora para sanar a situação, mas recebeu devolutiva negativa e genérica. Sendo assim, ele contratou um advogado e acionou a Justiça para garantir os seus direitos.

Liminar anula questões de língua estrangeira

Ao analisar o caso, o magistrado Alaôr Piacini ressaltou que: “Em razão do erro da banca examinadora, deve-se decretar a nulidade das questões pertencentes à língua estrangeira, da prova realizada pelo autor, concedendo o ponto integral destas a ele – possibilitando a correção de sua prova discursiva e caso aprovado participar das fases seguintes do concurso.”

O juiz também destacou que o candidato apresentou documentos que atestam a troca de prova de língua estrangeira. Sendo assim, a falha não ocorreu por um ato dele, mas por conduta da contratada para aplicar a prova. 

"A alteração repentina de sua opção de língua estrangeira para o espanhol é ilegal, pois causou prejuízos ao candidato à oportunidade de competitividade em pé de igualdade com os demais, ferindo os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia", pontuou o juiz. Assim, determinou que a banca responsável pelo concurso anule as questões de língua estrangeira do candidato e que os pontos referentes a essas perguntas sejam creditados a ele.
 

Compartilhe este artigo: